Comissão e Honorários do Corretor de Imóveis
O valor da comissão de um corretor de imóveis ou imobiliária quase sempre gera dúvidas para quem quer alugar seu escritório, laje corporativa ou um imóvel monousuário (prédio ou loja). Antes de abordar os valores e porcentagens que são destinadas ao intermediator do negócio imobiliário, é importante lembrar qual a sua importância para uma venda ou locação.
Entre as funções do profissional está a facilitação do processo de compra, venda ou locação de um imóvel, fazendo a negociação entre as partes envolvidas, informar a documentação necessária, esclarecendo possíveis dúvidas sobre a legislação e, o principal, orientar o interessado e proprietário qual o melhor caminho para fecharem o negócio.
Com o entendimento da importância em contar com um corretor de imóveis na hora de fechar negócio, veja as principais dúvidas em relação ao pagamento de comissão:
Comissão e Honorários do Corretor de Imóveis | Quem é responsável por pagar a corretagem?
A corretagem pode ser paga tanto pelo comprador, quanto pelo vendedor do imóvel, dependendo do que foi estabelecido no contrato.
Segundo o Novo Código Civil, Capítulo XIII, artigo 725: “A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes”.
O valor da comissão segue os critérios estabelecidos pelos órgãos associados à profissão, em cada região do país.
Comissão e Honorários do Corretor de Imóveis | Quanto é a comissão do corretor de imóveis?
Segundo o art. 724 do Código Civil, a remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.
Geralmente, cada Estado possui sua unidade do CRECI com tabelas referenciais de honorários e comissionamento. À titulo exemplificativo, segue valores (mínimo) praticados pelo CRECI no Estado de São Paulo:
Comissão e Honorários do Corretor de Imóveis | Percentual referencial de honorários para Venda
Imóveis Urbanos: 6% a 8%
Imóveis Rurais: 8% a 10%
Imóveis Industriais: 6% a 8%
Venda Judicial: 5%
Comissão e Honorários do Corretor de Imóveis | Percentual referencial do comissionamento para Locação
Imóvel de qualquer espécie: Equivalente ao valor de 1 aluguel (mínimo)
Locação de Temporada (até 90 dias): 30% sobre o valor total recebido
* Valores mínimos. Dados coletados no site do CRECI-SP (Out/2019)
Comissão e Honorários do Corretor de Imóveis | Qual a diferença entre a comissão do corretor autônomo e do associado à uma imobiliária?
Não existe diferença sobre o pagamento da comissão, apenas o rateio da coparticipação prevista no art. 728 do Código Civil, a saber: “se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário”.
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